“obrigações das empresas” em Decisões
- Jurisprudência - STF592905 de 07/11/2008
ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ADV.(A/S) : RENATA SARAIVA ADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE SERPA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAÇADOR ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADV.(A/S) : ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO ADV.(A/S) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO...
- Jurisprudência - STF1246677 de 03/04/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00062 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 ART-00038 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 ART-00489 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED MPR-001522 ANO-1996 MEDIDA PROVISÓRIA LEG-FED SUV-000037 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
- Jurisprudência - STF1175218 de 20/05/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-B LET-C CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000636 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
- Jurisprudência - STF1331031 de 19/10/2021
Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. 1. A argumentação do recurso extraordinário impõe a revisão das provas e das cláusulas contratuais. Incidem, portanto, os óbices da Súmula 279 (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) e 454 (Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário), ambas desta Corte. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF7288 de 11/09/2023
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, AUTONOMIA, ENTE FEDERADO) ADI 3357 (TP), ADI 3356 (TP), ADPF 109 (TP), ADI 3937 (TP), ADI 5356 (TP). (LEI ESTADUAL, MATÉRIA, LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LONMP)) ADI 7285 (TP), ADI 7287 (TP), ADI 7297 (TP), ADI 7298 (TP), ADI 7303 (TP), ADI 7317 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, AUTONOMIA, ENTE FEDERADO) RE 730721, RE 634248. Número de páginas: 20. Análise: 22/11/2023, KBP.
- Jurisprudência - STF3287 de 28/08/2020
REQTE.(S) : ALEC - ASSOCIAÇÃO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS A CONSTRUÇÃO CIVIL ADV.(A/S) : LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA...
- Jurisprudência - STF1338129 de 30/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (AUSÊNCIA, INTIMAÇÃO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (REGIME DE PRECATÓRIO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS) RE 573872 (TP), ARE 1255401 AgR (1ªT), RE 1291796 AgR (1ªT), RE 1312753 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (REGIME DE PRECATÓRIO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS) ARE 1294155, ARE 1340562. Número de páginas: 9. Análise: 03/05/2022, LPC.
- Jurisprudência - STF1423687 de 04/09/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...