Jurisprudência STF 592905 de 07 de Novembro de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 592905 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

EROS GRAU

Data de julgamento

16/10/2008

Data de publicação

07/11/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-211 DIVULG 06-11-2008 PUBLIC 07-11-2008 EMENT VOL-02340-07 PP-01461 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 280-284

Partes

ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ADV.(A/S) : RENATA SARAIVA ADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE SERPA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAÇADOR ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADV.(A/S) : ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO ADV.(A/S) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL [LEASING]. REPERCUSSÃO GERAL. EXISTÊNCIA.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Ministro EROS GRAU Relator

Indexação

- QUESTÃO CONSTITUCIONAL, TRANSCENDÊNCIA, LIMITE SUBJETIVO DA CAUSA, APLICABILIDADE, ARRENDAMENTO MERCANTIL, COISA MÓVEL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, RECURSO, IMPOSSIBILIDADE, DELIBERAÇÃO, OCORRÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA, ESGOTAMENTO, JURISDIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INEXISTÊNCIA, DECISÃO, ÚLTIMA INSTÂNCIA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00146 INC-00003 LET-A ART-00156 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

125 - Incidência do ISS sobre operações de arrendamento mercantil.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 6. Análise: 26/11/2008, IMC. Revisão: 01/12/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.