“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STF93 de 21/11/1997
sociais das empresas ..." ).
Informativo - STF13 de 10/11/1995
o emprego da taxa como forma de remuneração do serviço público prestado pelo Poder Judiciário, nem a adoção do valor da causa...
Jurisprudência - STJ227 de 10/03/2010
O prazo prescricional das ações que visam ao recebimento do crédito-prêmio do IPI, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, é de cinco anos.
Jurisprudência - STJ574 de 12/06/2013
Estabelecer o prazo prescricional para a pretensão de cobrança dos valores pagos pelo consumidor a título de contribuição para a construção das chamadas Plantas Comunitárias de Telefonia.
Jurisprudência - STJ1.272 de 21/08/2025
Possibilidade de o adicional noturno ser pago em razão das vantagens percebidas por agente federal de execução penal previstas no art. 102 da Lei n. 8.112/1990.
Jurisprudência - STJ144 de 22/10/2009
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73). O valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integra a base de cálculo do ICMS.
Informativo - STF48 de 11/10/1996
regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência...
Informativo - STF3 de 01/09/1995
de embargos declaratórios opostos pela União a acórdãos proferidos em recursos extraordinários, entendendo que, mesmo empresas...