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obrigações das empresas” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1093605 de 01/06/2018

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL, EMPRESA DE TURISMO. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.

    • Trabalhista
    • Sindicatos
    • Organização Sindical
    • Contribuição Sindical
    • Obrigações das entidades Sindicais
  • Súmula Anotada - STJ480 de 01/08/2012

    da execução contra empresas detentoras de personalidades jurídicas e patrimônios distintos daqueles das sociedades recuperandas...

    • Empresarial
    • Recuperação de Empresas
    • Pedido de recuperação judicial
  • Súmula Anotada - STJ581 de 19/09/2016

    AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO TÍTULO DE CRÉDITO EXEQUENDO. [...]...

    • Empresarial
    • Recuperação de Empresas
    • Efeitos da decisão concessiva da recuperação judicial
  • Súmula Anotada - STJ451 de 21/06/2010

    empresas de pequeno porte ou firma individual. 4.

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ305 de 22/11/2004

    **Enunciado** É descabida a prisão civil do depositário quando, decretada a falência da empresa, sobrevém a arrecadação...

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ109 de 05/10/1994

    RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ARMADORA E AFRETADORA DO NAVIO TRANSPORTADOR, POR QUEBRA DE PESO DA CARGA, PERANTE A EMPRESA...

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ308 de 25/04/2005

    integral da dívida relativa ao imóvel que adquiriu, não podendo sofrer constrição patrimonial em razão do inadimplemento da empresa...

    • Civil
    • Direito das Coisas
  • Súmula Anotada - STJ619 de 30/10/2018

    Conforme dispõe a Lei 5.861/72, incumbe à TERRACAP, empresa pública que tem a União como co-proprietária, a gestão das terras...

    • Civil
    • Direito das Coisas