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obrigação de restituir” em Conceitos

  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    julgamento justo.Este binômio é estruturado sobre duas vertentes essenciais: informação e reação.- Informação: Refere-se à obrigação...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    pelos atos ilícitos praticados por seus representantes legais.Quanto à responsabilidade civil contratual, não cumprida a obrigação...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoResponsabilidade civil

    obrigação, encargo, contraprestação.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    pagar quantia pecuniária (e, por consequência, o crédito seria o direito de receber tal pecúnia), a Obrigação, na forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoFato ilícito típico

    indenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico e etc.), na esfera penal (penas privativas...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoAssistência social

    vigente assume o compromisso de instituir um Estado Social, impondo ao Poder Público campos bem definidos de atuação para...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoAuxílio-Moradia

    indenizações, gratificações e adicionais (FILHO, 2022) e estão previstas nos arts. 49 e 50, da norma supra.As indenizações restituem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    mesma estrutura administrativa, ou seja, dentro da pessoa jurídica titular da obrigação, objetivando a especialização.É...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração