Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de restituir” em ConceitosConceitoAdimplementoO principal objetivo da criação de uma obrigação é a expectativa que seja cumprida adimplida.CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveisde cinco devedores de uma obrigação em favor de um credor, presume-se a existência de cinco dívidas iguais e distintas,...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações Divisíveis e IndivisíveisConceitoObrigações CumulativasEnquanto nas obrigações simples há apenas uma obrigação a ser cumprida (por exemplo, pagamento de um valor ou entrega...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações CumulativasConceitoTransmissão das obrigaçõesA relação obrigação não é imutável, permitindo alterações tanto de seu conteúdo (objeto) quanto dos sujeitos (ativos...CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesConceitoDívidas pecuniárias(obrigação pecuniária).CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaDívidas pecuniáriasConceitoTeoria da imprevisão".A possibilidade de o Estado-Juiz atuar em favor da parte se dará quando, por fatos extraordinários e imprevisíveis, a obrigação...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaTeoria da imprevisãoConceitoObrigações AlternativasA obrigação alternativa é aquela que compreende múltiplos objetos, mas se extingue com o cumprimento de parte deles...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações AlternativasConceitoIntranscêndenciaexpressamente na Constituição Federal, a qual determina que: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação...Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndencia1...757677...81
