“obrigação de não fazer” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST93 de 25/04/2005
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 146 .
Orientação Jurisprudencial - TST53 de 20/09/2000
MANDADO DE SEGURANÇA. COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 5.764/71, ART. 76. INAPLICÁVEL. NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO.
Orientação Jurisprudencial - TST26 de 25/05/1998
Os empregados menores não podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria.
Orientação Jurisprudencial - TST303 de 25/04/2005
Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.
Orientação Jurisprudencial - TST17 de 22/08/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO-CONSUMAÇÃO ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.577/97. AMPLIAÇÃO DO PRAZO.
Orientação Jurisprudencial - TST207 de 25/04/2005
PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA.
Orientação Jurisprudencial - TST94 de 25/04/2005
ERR 164691/1995, SDI-Plena Em 19.05.1997, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que não se conhece de revista (896 "c") e de embargos (894 "b") por violação legal ou constitucional quando o recorrente não indica expressamente o dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Orientação Jurisprudencial - TST253 de 13/03/2002
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI Nº 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA.