Orientação Jurisprudencial TST 303/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Tese
Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA