Orientação Jurisprudencial TST 93/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 146 .
Observação
(cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 146 conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Tese
O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA