“obrigação de não fazer” em Decisões
- Orientação Jurisprudencial - TST190 de 25/04/2005
Orientação Jurisprudencial TST 190/SDI1 de 25 de abril de 2005...
- Jurisprudência - STJ69 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...
- Jurisprudência - STJ642 de 10/02/2016
Jurisprudência STJ 642 de 10 de Fevereiro de 2016...
- Jurisprudência - STJ555 de 03/09/2012
Tribunal de Origem: TJMG RRC: Não Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: - Afetação: 15/06/2012 Julgado em: 22/08/2012 Acórdão publicado em: 03/09/2012 Trânsito em Julgado: 04/10/2012 Tribunal de Origem: TJSP RRC: Sim Relator: FELIX FISCHER Embargos de Declaração: - Afetação: 14/04/2009 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TJSP RRC: Não Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE Embargos de Declaração: - Afetação: 03/02/2010 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...
- Jurisprudência - STJ539 de 08/08/2012
Tribunal de Origem: TJRJ RRC: Sim Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI Embargos de Declaração: - Afetação: 20/04/2012 Julgado em: 27/06/2012 Acórdão publicado em: 08/08/2012 Trânsito em Julgado: 05/10/2017 Tribunal de Origem: TJSP RRC: Não Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração: - Afetação: 22/10/2012 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração: - Afetação: 22/10/2012 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...
- Jurisprudência - STJ74 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...
- Jurisprudência - STJ1.257 de 13/02/2025
Definir a possibilidade ou não de aplicação da nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021) a processos em curso, iniciados na vigência da Lei 8.429/1992, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, inclusive a previsão de se incluir, nessa medida, o valor de eventual multa civil.
- Processo Civil
- Informativo - STJ193 de 28/11/2003
de crime, isso no Estado de São Paulo, pois lá ainda não foi implementada a Defensoria Pública.