Orientação Jurisprudencial TST 190/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 128) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA