“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ72 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...
Jurisprudência - STJ612 de 30/09/2013
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Não se aplica o art. 20 da Lei 10.552/2002, que determina o arquivamento provisório das execuções de pequeno valor, às execuções fiscais propostas pelos Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional.
Jurisprudência - STJ347 de 06/04/2010
Jurisprudência STJ 347 de 06 de Abril de 2010...
Informativo - STJ689 de 22/03/2021
Como se pode constatar, os dispositivos citados não fazem referência expressa aos contratos de plano de saúde coletivo por...
Jurisprudência - STJ1.013 de 01/07/2020
Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: 17/12/2020 Afetação: 03/06/2019 Julgado em: 24/06/2020 Acórdão publicado em: 01/07/2020 Trânsito em Julgado: 25/03/2021 Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: 17/12/2020 Afetação: 03/06/2019 Julgado em: 24/06/2020 Acórdão publicado em: 01/07/2020 Trânsito em Julgado: 25/03/2021...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Informativo - STJ139 de 21/06/2002
O parcelamento, pois, não é pagamento e a este não substitui, mesmo porque não há presunção de que, pagas algumas parcelas...
Jurisprudência - STJ1.055 de 03/09/2021
Definir se é possível - ou não - a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa, inclusive naquelas demandas ajuizadas com esteio na alegada prática de conduta prevista no art. 11 da Lei 8.429/1992, tipificador da ofensa aos princípios nucleares administrativos.
- Administrativo
- Improbidade Administrativa
- Penalidades
Jurisprudência - STJ1.282 de 19/02/2005
O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva.