“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ204 de 09/04/2004
Outrossim a obrigação prevista no art. 11 do DL n. 227/1967 (Código de Mineração), pela qual cabe à empresa exploradora pagar...
Jurisprudência - STJ269 de 01/09/2010
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 15/10/2009 Julgado em: 09/08/2010 Acórdão publicado em: 01/09/2010 Trânsito em Julgado: 04/10/2010...
Jurisprudência - STJ1.050 de 05/05/2021
O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Jurisprudência - STJ1.070 de 24/05/2022
Possibilidade, ou não, de sempre se somar as contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o advento da Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário-base.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Orientação Jurisprudencial - TST93 de 25/04/2005
Orientação Jurisprudencial TST 93/SDI1 de 25 de abril de 2005...
Informativo - STJ743 de 08/08/2022
No acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ, a autora ajuizou ação de obrigação de fazer, pleiteando a "desindexação"...
Jurisprudência - STJ270 de 01/09/2010
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 15/10/2009 Julgado em: 09/08/2010 Acórdão publicado em: 01/09/2010 Trânsito em Julgado: 04/10/2010...
Jurisprudência - STJ525 de 19/12/2013
Tribunal de Origem: TJPR RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: 28/10/2014 Afetação: 01/02/2012 Julgado em: 20/11/2013 Acórdão publicado em: 19/12/2013 Trânsito em Julgado: 06/05/2016 Tribunal de Origem: TJPR RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 01/02/2012 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...