Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de não fazer” em ConceitosConceitoImpessoalidadeSão Paulo, 2022.- Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 13ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2021.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidadeConceitoLicitaçãoSão Paulo, 2022.- Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 13ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2021.AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoElementos definidores do serviço públicoSão Paulo, 2022.- Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 13ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2021.AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoPrescrição e Decadêncianão se opera de forma absoluta, havendo causas legais de suspensão reconhecidas no §2º do art. 26, como a formalização...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaConceitoAbrangência da publicidadePara estes, o acesso aos autos e atos judiciais não pode ser restringido, sob pena de violação às regras previstas, por exemplo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeAbrangência da publicidadeConceitoAto obscenoO ato deve ter a potencialidade de ser visto por várias pessoas, ainda que isso não ocorra.PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoApropriação indébita simplesdelito apenas no momento que não efetua a devolução.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita simplesConceitoInvalidades do negócio jurídicoTotal (contamina o ato por inteiro) ou parcial (contamina uma parte do negócio jurídico, conservando as demais partes não...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídico1...142143144...156
