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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoProteção Contratual

    Trata-se, pois, de uma evolução normativa que reconfigura o contrato não como um ato meramente formal de vontades, mas como...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    O conceito de seguridade social não é uma novidade no Direito, tampouco no ordenamento pátrio.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoPrevidência social

    conhecemos hoje avança e passa, precipuamente, para as mãos do Estado.Esta mudança pretende não só a criação de um sistema...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoVacância

    Após o decurso do prazo do estágio probatório, o agente passa a gozar de estabilidade, a qual protege não só o agente público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Vacância
  • ConceitoInvestidura

    a vontade da Administração Pública de contratar um agente (FILHO, 2022).O provimento apresenta não só o tipo de cargo e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoCompetências

    São Paulo: Atlas, 2021.- NETO, Diogo de Figueiredo Moreira.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoRecursos em espécie

    Os recursos são instrumentos jurídicos que permitem a revisão de decisões judiciais que ainda não transitaram em julgado,...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie