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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoAdicional Noturno

    parte fixa da remuneração (vencimento básico) – art. 75, Lei nº 8.112/1990 -, e não sobre parcelas variáveis, como gratificações...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento

    Após o decurso do prazo do estágio probatório, o agente passa a gozar de estabilidade, a qual protege não só o agente público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Disponibilidade e do Aproveitamento
  • ConceitoAuxílio-Moradia

    e não poderá ultrapassar 25% do valor do cargo e, independentemente do valor efetivamente desembolsado, fica assegurado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    competindo-lhe não só toda a administração da Justiça Eleitoral como também a organização e fiscalização das eleições presidenciais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoRemoção

    de serviço, oportunidade e conveniência.Inobstante, é possível que o pedido do agente não se dê com vistas ao melhor interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Remoção
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    É uma modalidade de poder típica e específica dos países que adotam como forma de Estado a federação, tendo em vista que...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    quando houver relação de preposição, ainda que não expressa.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    vez a visão meramente do antigo regramento adjetivo, ressaltando os pilares fundamentais não só da ordem constitucional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil