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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    Em nosso ordenamento, ela é admitida para os casos de exclusão do direito sucessório e, ainda, no caso de indigno do oficialato...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    não podem ser objeto de habeas corpus, por expressa vedação constitucional (art. 142, §2º).A princípio, o art. 142, §3º,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    quais dão a tônica de cada ente, bem como delimitam seu campo de atuação e objetivo.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    Pensando em uma ótica mais abrangente do direito à cultura, na qual o que se pretende garantir não tanto o direito...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    do contraditório, em sua concepção mais moderna e atualizada, assegura não só o direito puro e simples de falar no processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoAtribuições

    Destaca-se que as possibilidades de delegação são taxativas e estão restritas às situações previstas no art. 84, VI, XII...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoDireito constitucional processual

    e interpretação da legislação adjetiva.Veja-se que Direito Constitucional Processual não é o mesmo de Direito Processual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoInício da personalidade jurídica

    São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Início da personalidade jurídica