Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em ConceitosConceitoPessoas naturaisPortanto, não podem ser sujeitos de direito, apenas objeto das relações jurídicas.CivilPessoasPessoas naturaisConceitoAção penalTratado de Direito Penal. Vol 4. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2018.- SOUZA, Luciano Anderson de.PenalAção penalConceitoDevido processo legalAssim, salta aos olhos a preocupação do legislador em fazer do processo mais do que um simples instrumento a favor de um...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalConceitoSeguridade socialSão essas: (i) a saúde; (ii) a previdência social; e (iii) a assistência social.ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialConceitoConcessãoa qual pode ser tida como uma forma de delegação contratual de prestação (não titularidade) de um serviço público, feita...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoServidores Estataisprofissional e de caráter não eventual sob vínculo da dependência.” (2023).Assim, o agente público é o gênero do qual o...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosServidores EstataisConceitoCongresso nacionalo Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF) e de dispor sobre sua organização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConceitoSistema mistoacusatória), motivo pelo qual entende a aplicação do sistema misto no Brasil.No entendimento de Aury Lopes Jr., não existem...Processo PenalSistemas processuaisSistema misto1...133134135...157