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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoPessoas naturais

    Portanto, não podem ser sujeitos de direito, apenas objeto das relações jurídicas.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
  • ConceitoAção penal

    Tratado de Direito Penal. Vol 4. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2018.- SOUZA, Luciano Anderson de.

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoDevido processo legal

    Assim, salta aos olhos a preocupação do legislador em fazer do processo mais do que um simples instrumento a favor de um...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoSeguridade social

    São essas: (i) a saúde; (ii) a previdência social; e (iii) a assistência social.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoConcessão

    a qual pode ser tida como uma forma de delegação contratual de prestação (não titularidade) de um serviço público, feita...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoServidores Estatais

    profissional e de caráter não eventual sob vínculo da dependência.” (2023).Assim, o agente público é o gênero do qual o...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoCongresso nacional

    o Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF) e de dispor sobre sua organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoSistema misto

    acusatória), motivo pelo qual entende a aplicação do sistema misto no Brasil.No entendimento de Aury Lopes Jr., não existem...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto