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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    à obrigação de que todas as partes envolvidas no processo estejam plenamente informadas sobre os atos e termos processuais...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoAssistência social

    Previsões atinentes à disciplina da ordem social não eram uma novidade nos textos constitucionais anteriores, contudo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    O CNMP está previsto no art. 130-A, da Lei Maior e, tal como o CNJ, não exerce as funções precípuas do Ministério Público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoPartes

    tais como (i) prestação de serviços pessoal, (ii) não eventual; (iii) subordinada; e (iv) mediante o pagamento de salário.Muito...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
  • ConceitoSegurado facultativo

    da Previdência Social, membros de conselho tutelar não remunerados, bolsistas e estagiários em certas condições, presidiários...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoAdministração pública

    o Poder Executivo possui pontos de convergência com o conceito da Administração Pública, mas não deve ser confundido.Enquanto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    a eficácia das investigações, embora o sigilo não se aplique ao juiz e ao Ministério Público, e o advogado tenha direito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoConsiderações gerais

    sujeitos potencialmente legitimados em realizar o pagamento da dívida:- O devedor.- O terceiro interessado.- O terceiro não...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Considerações gerais