Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em ConceitosConceitoJustiça eleitoralde 1965, o qual teve alguns dispositivos não recepcionados pela atual ordem constitucional e/ou que foram alterados por...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralConceitoIntervençãoa intervenção federal.Tem-se, portanto, que o instituto da intervenção federal não é uma forma de atuação da União sobre...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoConceitoOrdem socialraça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Impende destacar que previsões quanto a Ordem Social não...ConstitucionalOrdem socialConceitoControle ou tutelanão um interesse particular, mas sim um interesse coletivo.Na busca por esse objetivo, dois são os campos de atuação da...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoFinanciamento da seguridade socialImpede destacar que as novas fontes devem, obrigatoriamente, ser instituídas por meio de lei complementar, não podem ser...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialFinanciamento da seguridade socialConceitoFundamentos do Direito do ConsumidorAo estabelecer normas que regulam as práticas comerciais e protegem os consumidores, essa disciplina jurídica não apenas...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorConceitoCâmara dos deputadossoberania popular - art. 45, CF) e seus membros são diretamente eleitos pela população, por meio do sistema proporcional.O...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosConceitoHipótesesEm caso de mera solicitação, o Presidente da República possui discricionariedade para ou não pela intervenção, considerados...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosHipóteses1...121122123...157