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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoConsórcio público

    a entes que não fazem parte da Administração Pública direta, ou seja, aos integrantes da Administração Pública indireta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoSimulação

    efeitos jurídicos proibidos por lei.Por exemplo, um dos cônjuges deseja fazer uma doação ao amante, mas simula um contrato...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação
  • ConceitoResponsabilidade civil

    Em sentido jurídico, o vocábulo não foge dessa ideia.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoConsiderações gerais

    material (móveis) ou não (bens digitais).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    São entes criados por lei, independentes e que, ainda que atrelados a um ente da Administração Pública direta, a este não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoEmpregado urbano

    que uma relação possa ser tida como de emprego é preciso que a: (i) prestação de serviços seja pessoal, (ii) não eventual...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado urbano
  • ConceitoAtos-fatos jurídicos

    Quem encontrou a coisa faz jus à recompensa, mesmo que não tenha vontade de adquirir esse direito.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos-fatos jurídicos
  • ConceitoAborto

    da gestante, e outro quando não o tem, sendo ambas hipóteses de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto