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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoAssistência social

    e a inclusão do assistido na vida comunitária, fazer com que, a partir do recebimento das prestações assistenciais, seja...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoPrincípios

    Contudo, a simples regulamentação dos vínculos entre tomador de trabalho e trabalhador não é o suficiente ao estabelecimento...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoSigiloso

    o acesso aos autos do inquérito e aos elementos de prova já documentados não podem ser negados ao defensor, conforme previsto...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoPacote anticrime

    Cabe destacar que a decisão de arquivamento deverá ser fundamentada, não sendo uma mera faculdade do órgão acusatório....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoRepresentante Legal

    ou não.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoVícios sociais

    São vícios sociais aqueles que a vontade não é manifestada de boa-fé.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
  • ConceitoEscrito

    As peças do inquérito policial visam fornecer elementos para a propositura da ação penal, desta forma não existe inquérito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Escrito
  • ConceitoFurto minorado ou privilegiado

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto minorado ou privilegiado