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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios do ministério público

    Assim, toda e qualquer divisão funcional da atividade não implica em uma repartição da atividade ministerial, mas tão somente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoAdvocacia pública

    Estadual.Por fim, a Advocacia Pública também pode se fazer presente nos Municípios, desde que sua criação e regramento estejam...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoDefeitos do negócio jurídico

    e em vícios sociais (quando a vontade não é manifestada de boa-fé).São vícios de consentimento:- Erro.- Dolo.- Coação.-...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    obrigação pactuada, as pessoas jurídicas responderão por perdas e danos.No que tange à responsabilidade civil extracontratual...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoEspecialidade

    Ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    constituir este fato uma ação típica, ilícita e culpável (a materialidade normativa) e não se encontra extinta a punibilidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Por outro lado, caso a decisão seja favorável (e não se tenha fundado em exceção de caráter pessoal), aproveitará a todos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoDiretrizes

    assistência social é aquela que busca promover a “integração e a inclusão do assistido na vida comunitária, fazer com que...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes