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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoAutoaborto ou consentimento ao aborto

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Autoaborto ou consentimento ao aborto
  • ConceitoRegime jurídico

    algumas funções administrativas a outros entes que não fazem parte da Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Outro direito do indiciado e do investigado é o de permanecer calado e não responder às perguntas que lhe forem formuladas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoFunções do ministério público

    do Ministério Público, contudo, os tribunais (inclusive os Superiores) seguem reforçando fazer parte do rol de atribuições...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoHipóteses

    Excepcionalmente, a intervenção estadual pode se dar de forma provocada e vinculada (art. 35, III e IV, da CF), não havendo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoObrigações simples

    simples são aquelas que produzem efeito imediato e, portanto, não estão sujeitas a condição, termo ou encargo (ou modo).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
  • ConceitoAutarquias

    outros entes que não fazem parte da Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    não pode ser interrompida (MELLO, 2022).Em termos práticos, isso quer dizer que a Administração Pública deve fazer todo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público