Quando se tem, por exemplo, uma obrigação de pagar (dinheiro) e outra de entregar coisa certa (p.e., um veículo), o devedor...
armas, com as partes dispondo de iguais oportunidades de manifestação e de recursos, devendo destes fazer uso dentro de...
reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País...
de trabalho (CASSAR, 2018).Assim, o objetivo do Direito do Trabalho é o de disciplinar as relações de trabalho, suas condições...
de vigência do contrato).Uma vez preenchidos os requisitos para aquisição do direito de férias, o mesmo deve ser usufruído...
do contrato de trabalho), os quais podem ser usufruídos de uma única vez ou de forma fracionada (art. 134, caput e parágrafo...
manter sua saúde física e mental, com momentos de descanso e de labor, é determinação de primeira ordem.Nesse sentido, a...
instrumentos que reflitam com precisão a relação de trabalho em vigor, bem como que sirva de instrumento de fiscalização...