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obrigação de entregar coisa certa e incerta” em Conceitos

  • ConceitoCusteio da seguridade social

    extensa e complexa carta de direitos, na qual são valores essenciais e inegociáveis para a nova ordem constitucional a realização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoAssédio sexual

    que a ação de constranger, neste tipo penal, se refere a causar constrangimento, mediante certa insistência, e não a obrigar...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoDano qualificado

    - com violência à pessoa ou grave ameaça: devendo ser dirigidas à pessoa, proprietária ou não da coisa, e com o...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoHierarquia

    e até mesmo de revogação de ofício de atos dos subordinados, bem como de delegação e avocação de atribuições.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoBens jurídicos

    Abrange as coisas propriamente ditas, suscetíveis de apreciação pecuniária, e as que não com portam essa avaliação, as que...

    • Civil
    • Bens jurídicos
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    à obrigação de que todas as partes envolvidas no processo estejam plenamente informadas sobre os atos e termos processuais...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    Além de ser a mais extensa carta de direitos até então já promulgada na história constitucional do Brasil, a Constituição...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoCompetências

    ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos, da situação da coisa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências