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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada

    de guarda.- se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude.- se o crime é cometido com o fim de...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada
  • ConceitoExame médico

    Para tanto, deve valer-se da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) (art. 169, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Medidas preventivas de medicina do trabalho
    • Exame médico
  • ConceitoFinanciamento ou custeio do tráfico

    O crime de financiamento ou custeio do tráfico se encontra previsto no artigo 36, da Lei n. 11.343/06, e consiste...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Financiamento ou custeio do tráfico
  • ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

    de reconhecimento da retribuição prescindem da existência de prévia disposição legal que a autorize naquele caso específico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
  • ConceitoEncargo

    Encargo ou modo é uma cláusula inserida no negócio jurídico que cria uma obrigação para a parte beneficiária de...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoDever de auxílio

    de prevenção: apontar deficiências postulatórias das partes e conceder prazo para saneamento.d) dever de auxílio: obrigação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoFérias anuais

    usufruir das suas férias (arts. 130 e 134, da CLT) (CASSAR, 2018).Cabe destacar que todo período concessivo de férias, bem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
  • ConceitoCláusula de desempenho

    diversidade e a autonomia financeira das legendas.A legislação eleitoral traz como obrigação a prestação de contas anuais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho