Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de dar” em ConceitosConceitoDeveres do estado relacionados à saúdea fiscalização das ações e serviços de saúde, de modo a garantir que todos os esforços estatais estão sendo adequadamente...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúdeConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades(DI PIETRO, 2022).De forma breve ou extensa, é da essência da atividade administrativa a supremacia do interesse público...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidadesConceitoRepúblicaSão Paulo: Atlas, 2021.- SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43. ed.ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilElementos constitutivos da república federativa do brasilRepúblicaConceitoRequisitosnos termos da Lei nº 8.112/90.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoRequisitosConceitoTarifassua atividade de modo a buscar realização de um bem-estar coletivo, acima da sua própria vontade e dos anseios individuais...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaTarifasConceitoHierarquiadeva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art. 1º, da CF).Atualmente, e em conformidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaHierarquiaConceitoCompetências privativasexclusivas da Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 51, da CF:- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoPrevidência socialaprovação da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência social1...116117118...121