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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoFurto majorado

    A majorante incide apenas no furto simples em razão da necessidade de proporcionalidade das penas, em que pese haja divergência...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado
  • ConceitoCredor putativo

    Trata-se de situação semelhante ao pagamento realizado ao portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem esta...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor putativo
  • ConceitoSigiloso

    da Lei de Abuso de Autoridade)....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoDefeitos do negócio jurídico

    Defeitos dos negócios jurídicos são vícios que impedem que a vontade das partes seja manifestada de forma livre...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
  • ConceitoSistema acusatório

    No sistema acusatório, diferentemente de como ocorre no sistema inquisitório, há evidente distinção das funções...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoPublicidade

    A publicidade, no contexto das relações de consumo, é mais do que um instrumento de convencimento comercial — é,...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoPosse e do Exercício

    e da impessoalidade administrativa, permitindo, mediante a realização de uma série de provas e exames a serem aplicados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2015).de forma mais detalhada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária