“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Estadual

Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 07 de Dezembro de 1990
Art. 10, III - Tomar a iniciativa de indicações, medidas e sugestões que constituam objeto de apreciação do Conselho Pleno;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 19 de Janeiro de 2006
Art. 12 - – O Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal poderá instituir, por prazo determinado, Comissões Temáticas para análise, elaboração de propostas, pareceres e recomendações que subsidiem as decisões do Plenário.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 17 de Dezembro de 2001
Art. 16 - Devem ser objeto de intimação, além daqueles previstos nos art. 109, § 1º, da Lei nº. 8.666/93, os demais atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 02 de Abril de 2009
Art. 21 - Eventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas funções, serão objeto de solicitação junto à Secretaria de Estado de Educação, comprovando-se a sua necessidade, para fins de custeio.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 18 de Setembro de 2006
Art. 1º, Parágrafo Único - O CLP/RA XVI tem como objetivo precípuo manter a destinação do Lago Sul como bairro consolidado e eminentemente residencial, mantendo seu zoneamento urbano, preservando sua escala bucólica e ambiental, dotado de comércio e equipamentos urbanos com característica local, para evitar a saturação da sua infra-estrutura e preservar sua qualidade de vida.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000
Art. 22, §3º - Podem compor o Conselho de Classe ou a Comissão de Professores, como membros eventuais, pais ou responsáveis, e outras pessoas cuja participação se julgar necessária, em dado momento, no estudo de determinado caso.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 28 de Março de 2001
Art. 20, §3º - Podem compor o Conselho de Classe ou a Comissão de Professores, como membros eventuais, pais ou responsáveis, e outras pessoas cuja participação se julgar necessária, em dado momento, no estudo de determinado caso.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 05 de Abril de 2011
Art. 8º, §1º - A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regulamento da Etapa Distrital da 8ª Conferência de Saúde do DF e contarão com uma mesa paritária com coordenação e secretaria, todos indicados pela Comissão Organizadora.