“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.114 de 23/04/1984

  Art. 5º, f - deslocamento em objeto de serviço;...

• Decreto-Lei1.709 de 31/10/1979

  Art. 1º, §2º, g - deslocamento em objeto de serviço;...

• Decreto-Lei1.776 de 17/03/1980

  Art. 1º, §2º, g - deslocamento em objeto de serviço;...

• Decreto-Lei2.165 de 02/10/1984

  Art. 2º, §2º, f - viagem em objeto de serviço;...

• Decreto-Lei2.173 de 19/11/1984

  Art. 2º, Parágrafo Único, f - deslocamento em objeto de serviço;...

• Decreto-Lei2.200 de 26/12/1984

  Art. 2º, §1º, f - deslocamento em objeto de serviço;...

• Decreto-Lei2.385 de 18/12/1987

  Art. 4º, Parágrafo Único, f - deslocamento em objeto de serviço;...

• Decreto-Lei1.029 de 21/10/1969

  Art. 87, §1º - É lícito ao Govêrno em qualquer tempo, determinar a reversão do militar agregado, exceto nos casos previstos nas alíneas "c", "d", "g", "h" e "l" do artigo 85.

• 1
• ...
• 110
• 111
• 112
• ...
• 1250