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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoHierarquia

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoSaúde

    condições mínimas de dignidade.Nesta toada, o direito à saúde ultrapassa as fronteiras de direito a um determinado tratamento...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Distrito Federal, restaurando em suas mãos a plena competência legislativa para aquele determinado assunto.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoDefinição de obrigação

    outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    ficas relacionadas a determinadas categorias de servidores, respeitada a natureza da atividade exercida (FILHO, 2022).Vale...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico
  • ConceitoEspécies de prova

    permite ao juiz ouvir relatos sobre os fatos em questão, enquanto a inspeção judicial possibilita uma análise direta de objetos...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoInvestidura

    particulares em cooperação.O que vai determinar a espécie de cargo para o caso concreto é a função pública a ser desempenhada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura
  • ConceitoBens dos estados

    assim protegê-los da exploração por particulares, ou mesmo para melhor determinar como eventual exploração por particulares...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados