“objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

ConceitoProcesso legislativo
de um determinado prazo; e (iv) atribuída, se compete apenas ao Poder Legislativo, mas este pode exercê-la de forma concorrente.Depois...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
ConceitoDuração normal
duração do contrato de trabalho, esta pode ser analisada sobre dois prismas: (i) a duração do vínculo em si (se por tempo determinado...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Jornada de trabalho
- Duração normal
ConceitoIntervenção
um determinado ente federativo, resguardar o próprio pacto federativo e restabelecer a normalidade afetada pela verificação...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
ConceitoManifestação de vontade no plano de existência
Ou seja, a lei dispõe que determinado comportamento será interpretado como manifestação de vontade.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de existência do negócio jurídico
- Manifestação de vontade no plano de existência
ConceitoCausas de nulidade
não gera efeitos jurídicos, pois não preenche os requisitos mínimos do seu plano de existência, como partes, vontade, objeto...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Invalidades do negócio jurídico
- Negócio jurídico nulo
- Causas de nulidade
ConceitoSociedades de Economia mista
Para que este seja alcançado da melhor forma possível (com celeridade, eficiência e em atenção aos demais princípios que...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Sociedades de Economia mista
ConceitoAção declaratória de constitucionalidade
com representação no Congresso Nacional.Conforme entendimento do STF, também podem propor ADC sobre determinado tema (pertinência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Ação declaratória de constitucionalidade
ConceitoSenado federal
A Constituição Federal determina ser o Poder Legislativo aquele responsável pela realização do processo de elaboração...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal