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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoTarifas

    normas estabelecidas pelo poder público que delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoPlano de existência do negócio jurídico

    objeto.- forma. Referências principais- FARIAS, Cristiano Chaves de.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
  • ConceitoDispensável

    inquérito policial não significa que o oferecimento da denúncia ou queixa pode ser desembarcado em elementos de prova ou objeto...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    a um regime estatuário (FILHO, 2022)., conforme expressa determinação constitucional (art. 39, da Constituição Federal -...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoPoder Concedente

    risco - o serviço público objeto da licitação, mediante tarifa paga pelo usuário (FILHO, 2022).Neste cenário, duas são as...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    Ou seja, se o vínculo prevê jornada inferior a 8h diárias ou 44h semanais, é possível o pagamento de salário inferior ao...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    pela lei tendo em vista a necessidade de cuidar dos interesses de pessoas incapazes, que serão representados.Também é possível...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    Para que essa prerrogativa seja possível é necessário que ocorra uma total desídia do Ministério Público, sem manifestação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública