“nova lei de licitações” em Legislação Federal

Lei1.525 de 26/12/1951
Lei nº 1.525 de 26 de dezembro de 1951...
Lei7.409 de 25/11/1985
Art. 4º - A nova estrutura das classes da categoria Funcional de Tradutor e Intérprete não Prejudicará a tramitação e a solução de pedidos de transferência e movimentação de servidores, apresentados até a data da vigência desta Lei.
Lei13.961 de 19/12/2019
Lei nº 13.961 de 19 de dezembro de 2019...
Lei13.232 de 29/12/2015
Lei nº 13.232 de 29 de dezembro de 2015...
Lei9.732 de 11/12/1998
Art. 5º - O disposto no art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991 , na sua nova redação, e no art. 4º desta Lei terá aplicação a partir da competência abril de 1999.
Lei14.388 de 30/06/2022
Lei nº 14.388 de 30 de Junho de 2022...
Lei5.202 de 12/01/1967
Lei nº 5.202 de 12 de Janeiro de 1967...
Lei10.135 de 21/12/2000
Lei nº 10.135 de 21 de dezembro de 2000...