“normas fundamentais” em Conceitos
- ConceitoDireitos
social do consumo, conforme previsto nos artigos 1º, III, e 170, V, da Constituição Federal de 1988.Dentre os direitos fundamentais...
- Consumidor
- Direitos
- ConceitoSaúde
terapêutica e outros desdobramentos).Vê-se, pois, que o direito à saúde encontra íntima conexão com outros direitos fundamentais...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde
- ConceitoPrincípio da verdade real
dispõe: “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da verdade real
- ConceitoBinômio da ampla defesa
brasileiro, o binômio da ampla defesa, em consonância com o princípio do contraditório, representa um dos pilares fundamentais...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- Binômio da ampla defesa
- ConceitoAuxílio-acidente
Auxílio-Acidente no Direito Previdenciário Brasileiro merece uma análise mais aprofundada de sua essência, objetivos e da fundamental...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Auxílio-acidente
- ConceitoPoder constituinte originário
A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte originário
- ConceitoPrescrição e Decadência
efetividade do microssistema de defesa do consumidor e a realização dos direitos fundamentais que nele se assentam.
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
- Prescrição e Decadência
- ConceitoPrazos
quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Prazos