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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    desta relação prenúnciável é o objetivo maior da segurança jurídica.Não obstante o Código anterior tenha feito um bom trabalho...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    uma lei, sua constitucionalidade pode ser questionada perante o Supremo Tribunal Federal, com a consequente cassação da norma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoDevido processo legal processual

    a Lei Maior traz o fundamento principiológico primordial, as previsões adjetivas reafirmam o colocado e preveem de que forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoDevido processo legal formal

    que isso, do próprio papel do processo.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    direito à educação.Dada a sua importância e relevância para o desenvolvimento da sociedade, admite-se, de forma excepcional...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    do antigo Código de Processo Civil, bem como da própria finalidade do processo, o qual por décadas foi visto apenas como...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação