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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público" (DI PIETRO, 2022).Ou seja, o serviço público, na sua forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Pública e regime jurídico administrativo são conceitos distintos.O regime jurídico da Administração Pública é o conjunto de normas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    ponto de vista racional, com coerência e equilíbrio diante das demais normas e princípios orientadores do ordenamento jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoPrevenção

    Neste contexto, competência é a porção de poder jurisdicional atribuída pela norma (constitucional e/ou infraconstitucional...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prevenção
  • ConceitoRegras gerais

    pagamento não é absoluta, podendo o credor vir a exigi-las de forma antecipada em casos específicos estabelecidos no art...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoHipóteses de sub-rogação

    Esse empréstimo (mútuo) deverá estabelecer a finalidade de tal mútuo e, de modo semelhante ao caso anterior, dispor, de forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Hipóteses de sub-rogação
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    relação entre indivíduo-Estado, sendo paulatinamente aplicada também nas relações entre particulares, o que fez surgir, de forma...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoPoderes

    Para tanto, concede-se o poder de negar a realização de atos meramente protelatórios, bem como de se colocar de forma coercitiva...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes