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normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de dar

    torne impossível o cumprimento da obrigação); ser lícita (ou seja, não contraria a ordem pública, os bons costumes ou as normas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoSistema único de saúde

    forma direta ou via entidades da Administração Pública indireta.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases do serviço público são:(i) Lei nº...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoDescumprimento

    parcela julga seu uso válido, uma vez que teria sido colhida de forma espontânea.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoSilêncio do réu

    É uma forma de resguardar a pessoa que não deseja participar da acusação do Estado em qualquer grau.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    De forma bastante genérica, podemos definir o Poder Judiciário como sendo o poder composto por todos os órgãos públicos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoSuperior tribunal de justiça

    Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a composição do Poder Judiciário passou a se dar de forma muito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
  • ConceitoFormação de municípios

    criação dos Municípios se dá na forma prevista no art. 18, §4º, CF: - Incorporação, quando dois ou mais Municípios se fundem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios