Busca AIConceitosTodas as Áreas“negócio jurídico nulo” em ConceitosConceitoPrincípio da insignificânciaparâmetro de forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoRequisitostodas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas por terceiros e estes não tinham ciência do vício do negócio...CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesAssunção de dívidaRequisitosConceitoRequisitostodas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas por terceiros e estes não tinham ciência do vício do negócio...CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesCessão de créditoRequisitosConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícitoO ordenamento jurídico muitas vezes admite sanções distintas da obrigação de indenizar.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAto ilícitoCompreensão e requisitos do ato ilícitoConceitoInício da personalidade jurídicaMas como provavelmente nascerá com vida, o ordenamento jurídico desde logo preserva seus futuros direitos, tomando as medidas...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeInício da personalidade jurídicaConceitoBens consumíveis e inconsumíveisdesmembrados em bens de consumo natural (causam a destruição imediata da própria substância no primeiro uso) e bens de consumo jurídico...CivilBens jurídicosBens consumíveis e inconsumíveisConceitoOportunidadeTal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidadeConceitoIndiciamentoAury Lopes Júnior aponta que o ordenamento jurídico brasileiro falha em indicar o momento e forma de um indiciamento formal...Processo PenalInquérito policialIndiciamento1...262728...44
