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monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoSalário mínimo

    espécies de relações de trabalho.Um dos direitos trabalhistas de maior relevância é a garantia do salário mínimo, verba esta...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    sociais do momento para que a lei que se pretende seja aplicada em uma determinada hipótese, a fim de se descobrir se esta...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoDuração normal

    Quanto à duração do contrato de trabalho, esta pode ser analisada sobre dois prismas: (i) a duração do vínculo em si (se...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Duração normal
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve buscar a realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    e imparcialidade, a Constituição Federal concede aos parlamentares prerrogativas tais de inviolabilidade e imunidade, estas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoAutotutela

    o controle das ações da Administração Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Por atividade política, entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoExclusividade

    Conforme coloca a doutrina, a jurisdição, ou função jurisdicional, é a parte do poder estatal que busca proteger...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade