“monopólio estatal” em Conceitos
- ConceitoDano
Em outros termos, o dano deve existir no momento da ação de responsabilidade e estar relacionado a um fato preciso, e não...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Dano
- ConceitoHoras extras
da CF) (MARTINS, 2021).Assim é que mesmo pós Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) - e todas as flexibilizações que esta...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Jornada de trabalho
- Horas extras
- ConceitoVoto direto, secreto e universal
Universal: mais afeita ao sufrágio, esta característica impossibilita que se estabeleça restrições de cunho econômico,...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Voto direto, secreto e universal
- ConceitoExceções à publicidade
constitucionais.Nesse sentido, o princípio da publicidade ganha destaque por ser, simultaneamente, um limitador do poder estatal...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Exceções à publicidade
- ConceitoJulgamento da Licitação
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Ainda que sejam um múnus estatal...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- Julgamento da Licitação
- ConceitoEfeitos do inadimplemento
Esta obrigação facultativa se difere da alternativa, pois, o credor apenas poderá exigir o cumprimento da obrigação principal...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
- Obrigações Alternativas
- Efeitos do inadimplemento
- ConceitoJurisdição
por sua vez, um atributo estatal que permite àquele órgão/pessoa que se encontra dele investido de dizer e aplicar o Direito...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- ConceitoTeoria geral dos recursos
proferiu.O recurso é definido como um meio voluntário e formal de contestação de uma decisão judicial, empregado antes que esta...
- Processo Penal
- Teoria geral dos recursos