“mitigação da obrigatoriedade” em Conceitos
- ConceitoCondições de elegibilidade
A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, sendo que aquele não se...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Condições de elegibilidade
- ConceitoFérias
Federal impõe a obrigatoriedade de um regime jurídico específico à carreira pública (Lei nº 8.112/1990).Com olhos na dignidade...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Férias
- ConceitoElementos
sua autoridade e obrigatoriedade, inclusive em face do próprio Estado.Deste conceito mais amplo e já unido à sua função,...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Elementos
- ConceitoDívidas pecuniárias
ocorrer, obrigatoriamente, mediante entrega de moeda corrente, ou seja, o Real (Lei 9.069/95).Note-se, contudo, que a obrigatoriedade...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Dívidas pecuniárias
- ConceitoInevitabilidade
adoção das medidas coercitivas para tanto (p. ex., cumprimento definitivo de sentença, arts. 523 a 527, CPC).Tal obrigatoriedade...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Inevitabilidade
- ConceitoCláusulas
pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso;- às condições para prorrogação do contrato;- à obrigatoriedade...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- Cláusulas