Esta solução, além de trazer uma resposta para as partes, deve decorrer da aplicação imparcial e vinculante da norma, a fim...
desdobramentos do direito de petição é o pedido de reconsideração, o qual nada mais é do que a possibilidade de, dentro...
celebrada de forma oral, e com o respectivo pagamento, sem a existência de um instrumento de contrato.
Ou ainda, em um contrato de prestação de serviços, o serviço prestado é o objeto da avença.
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
de provar a culpa do agente a fim de obter a reparação de seu dano.No entanto, a Teoria da Responsabilidade Civil evoluiu...
A fim de evitar a concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa ou grupo de pessoas, a Constituição Federal...
de um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado de poder jurisdicional....