A regulamentação das normas sobre os EPIs é competência do recriado Ministério do Trabalho e da Previdência.
Trabalho (arts. 154 a 201), assim como em atos reguladores do Ministério do Trabalho.Para além do risco inerente a todo...
Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
relações de trabalho, sendo a Consolidação das Leis do trabalho o seu diploma primário.As relações de trabalho regidas pela...
das Leis do Trabalho a sua principal fonte normativa.Considerada a evolução das relações de Trabalho, as quais foram crescendo...
Trabalho é o ramo do Direito ao qual compete a disciplina e fiscalização das relações de Trabalho, bem como de suas diferentes...
Ministério do Trabalho.