“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioBem de Uso Especial
Bens públicos destinados ao uso de uma função administrativa específica, como escolas e hospitais.
DicionárioAutorização de Funcionamento
Ato administrativo que permite a uma empresa ou entidade iniciar suas atividades, após comprovar o cumprimento dos requisitos...
DicionárioNecessidade pública
Situação em que a aquisição ou a utilização de um bem privado é considerada indispensável para a realização de uma obra,...
DicionárioAtualidades Tributárias
processos administrativos (CARF) e programas de regularização fiscal (transação, REFIS).
DicionárioInsumo
relevante no direito tributário para creditamento de impostos como ICMS PIS/COFINS...
DicionárioFerdinand Lassalle
fundadores da social-democracia alemã conhecido por suas contribuições à teoria do Estado e do Direito Constitucional (conceito...
DicionárioCooperação no crime
Integra o conceito de concurso de pessoas.
DicionárioEficácia da lei no espaço
Estado (princípio da territorialidade) ou se pode ter aplicação fora dele (extraterritorialidade), e como se resolvem conflitos...