“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioA facto ad jus non datur consequentia
Máxima jurídica em latim significando que 'do fato não se dá consequência para o direito'.
- latim
DicionárioEdital de casamento
Aviso público obrigatório afixado no cartório de Registro Civil onde será celebrado o casamento e, se os noivos residirem em...
DicionárioDelibação
Ato ou processo de analisar superficialmente ou apenas em parte.
DicionárioEmbaixada
Missão diplomática permanente de mais alto nível de um Estado acreditante em um Estado acreditado.
DicionárioDilação probatória
Pode haver pedido de extensão (dilação) desse prazo em situações específicas.
DicionárioEffectus durat durante causa
Aplicável em diversas áreas, como na manutenção de medidas cautelares.
- latim
DicionárioEfeito vinculante
Qualidade de certas decisões judiciais (especialmente do STF em controle concentrado de constitucionalidade e súmulas vinculantes...
DicionárioEnriquecimento injustificado
Princípio geral de direito que veda o aumento patrimonial de uma pessoa em detrimento de outra, sem que haja uma causa jurídica...