“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioReconvenção
Ação proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado desde que conexa com a ação principal...
DicionárioAML - Anti-Money Laundering
Em português, usa-se a sigla PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro).
DicionárioDano Ambiental Futuro
Dano que ainda não se concretizou, mas que possui um grau razoável de probabilidade de ocorrer no futuro em decorrência de...
DicionárioLitigância Climática
Equivalente ao termo em inglês *Climate Litigation*.
DicionárioPrograma de alimentação
custear despesas com refeição (vale-refeição) ou compra de gêneros alimentícios (vale-alimentação) podendo ser previsto em...
DicionárioPutativo
Casamento putativo (casamento nulo ou anulável contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges que produz efeitos em relação...
DicionárioProtocolo Eletrônico Integrado
Funcionalidade presente em alguns sistemas de processo eletrônico que permite o envio de petições e documentos diretamente...
DicionárioData Privacy Framework
Baseia-se em uma decisão de adequação da Comissão Europeia.