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Litigância Climática

Uso de ações judiciais e processos legais para combater as mudanças climáticas, responsabilizar governos e empresas por emissões de gases de efeito estufa, exigir políticas climáticas mais ambiciosas ou buscar reparação por danos relacionados ao clima. Equivalente ao termo em inglês *Climate Litigation*.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Ambiental

    A litigância climática é aplicada no Direito Ambiental por meio de ações que visam a proteção do meio ambiente, buscando responsabilizar agentes poluidores e assegurar a implementação de políticas públicas que combatam as mudanças climáticas.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a litigância climática pode ser utilizada para reivindicar reparações por danos causados por alterações climáticas, permitindo que cidadãos afetados busquem indenizações a partir de ações judiciais.

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