“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioAção de habeas corpus
O termo 'Habeas Corpus' é latino e significa 'que tenhas o corpo', referindo-se à ordem para apresentar o preso em juízo.
- latim
DicionárioAção de revisão de crédito
Ação judicial, comum em direito bancário e do consumidor, que busca a revisão de contratos de crédito (empréstimo, financiamento...
DicionárioDespojo
Em Direito das Sucessões, 'despojos' pode se referir aos restos mortais de uma pessoa ou, figurativamente, ao conjunto de...
DicionárioBebedores habituais
Hoje, a embriaguez habitual pode ser relevante para interdição (se causar incapacidade de discernimento) ou em direito penal...
DicionárioRetratação
Pode extinguir a punibilidade em certos crimes contra a honra (calúnia difamação) se feita antes da sentença ou afastar efeitos...
DicionárioExtorsão
Crime contra o patrimônio que consiste em constranger alguém mediante violência ou grave ameaça e com o intuito de obter...
DicionárioExtrafiscal
Refere-se a tributos cuja finalidade principal não é a arrecadação mas sim a intervenção em determinado domínio econômico...
DicionárioFalsidade pessoal
Gênero que abrange crimes em que o agente se passa por outra pessoa ou atribui a si ou a outrem identidade ou qualidade falsas...