DicionárioTodas as Áreas“mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioConcessão comercialqual uma parte (concedente) licencia a outra (concessionário) o direito de distribuir ou revender produtos de sua marca em...DicionárioInterna corporisRefere-se a questões de organização e funcionamento interno de órgãos colegiados (especialmente casas legislativas) que em...latimDicionárioMeios ordináriosprocessuais previstos na lei como de cabimento comum dentro do fluxo normal do processo para impugnar decisões não transitadas em...DicionárioDivisasSão ativos em moeda estrangeira utilizados nas transações econômicas e financeiras entre países, e sua gestão (reservas internacionais...DicionárioCrédito FísicoModalidade de crédito tributário na não cumulatividade (predominante no ICMS) em que o contribuinte só pode se creditar do...DicionárioAb initio validi, post invalidiDescreve uma situação rara em que um ato jurídico nasce válido ('ab initio'), mas perde sua validade posteriormente ('post...latimDicionárioCompetência suplementarCompetência legislativa dos Estados e do Distrito Federal para suprir lacunas nas normas gerais editadas pela União em matéria...DicionárioNepotismoPrática ilegal e imoral de nomear parentes para cargos públicos ou de conceder-lhes favores em razão do parentesco violando...1...562563564...631
