Concessão comercial
Contrato empresarial pelo qual uma parte (concedente) licencia a outra (concessionário) o direito de distribuir ou revender produtos de sua marca em determinada área, com exclusividade ou não, e geralmente com prestação de assistência técnica (ex: concessão de veículos).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A concessão comercial é amplamente utilizada no Direito Empresarial, especialmente em acordos de franquia, onde um franqueador concede a um franqueado o direito de operar sob sua marca, permitindo a exploração do negócio de forma estruturada e com suporte técnico.
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, a concessão comercial é um tipo de contrato que estipula direitos e deveres entre as partes, definindo as condições de distribuição, exclusividade e assistência técnica, protegendo interesses comerciais.