Concessão mercantil
Sinônimo de Concessão comercial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Comercial
A concessão mercantil é utilizada em contratos de concessão, onde uma parte (concessionária) obtém o direito de explorar comercialmente determinado serviço ou produto em determinado território, sendo regulada pela legislação específica que delineia os direitos e deveres das partes envolvidas.